I. OBJETIVO
O objetivo desta política é garantir a proteção integral dos dados pessoais de todos os usuários cadastrados no
aplicativo VEKTOR EASY ENERGY, disponível para download em telefones celulares e tablets, e propriedade da VEKTOR
(doravante, “VEKTOR”). A VEKTOR reconhece a importância do acesso aos dados pessoais dos usuários, razão pela qual esta
Política de Privacidade é estabelecida para que todos os membros da VEKTOR promovam e preservem a confiança, fomentando
o compromisso da organização com uma proteção adequada dos dados pessoais a que têm acesso. Ao aceitar o tratamento
dos seus Dados Pessoais e desta Política de Privacidade, você consente expressamente que a VEKTOR, responsável pelos Dados
Pessoais, os processe na forma e para os fins aqui indicados.
II. PRIVACIDADE
1. DEFINIÇÕES
Para os fins desta política, e sem prejuízo das definições particulares que possam ser dadas nas páginas seguintes,
considera-se:
- a. ARMAZENAMENTO DE DADOS: A conservação ou custódia de dados em um registro ou banco de dados.
- b. ARQUIVO, REGISTRO, BANCO DE DADOS: indistintamente, designam o conjunto organizado de dados pessoais, automatizados ou não, e qualquer que seja a forma ou modalidade de sua criação ou organização, que permite relacionar os dados entre si, bem como realizar todos os tipos de tratamento de dados.
- c. COMUNICAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE DADOS: a ação de divulgar dados pessoais de qualquer forma a pessoas que
não o titular, sejam elas determinadas ou indeterminadas.
- d. DADOS ESTATÍSTICOS: Os dados que, em sua origem, ou como resultado do seu tratamento, não podem ser
associados a um titular identificado ou identificável.
- e. DADOS PESSOAIS:Refere-se a informações de qualquer tipo, relacionadas a pessoas físicas, identificadas ou
identificáveis.
- f. DADOS SENSÍVEIS: São aqueles dados pessoais que se referem às características físicas ou morais de pessoas ou
fatos ou circunstâncias de sua vida privada ou intimidade, como hábitos pessoais, origem racial, ideologias e opiniões políticas,
crenças ou convicções, religiões, condições físicas ou mentais de saúde e vida sexual.
- g. EXCLUSÃO OU CANCELAMENTO DE DADOS: Destruição de dados armazenados em registros ou bancos de dados,
qualquer que seja o procedimento utilizado para isso.
- h. MODIFICAÇÃO DE DADOS:Qualquer alteração no conteúdo dos dados armazenados em registros ou bancos de
dados.
- i. PROCEDIMENTO DE DISSOCIAÇÃO DE DADOS: Todo o processamento de dados pessoais de forma que as
informações obtidas não possam ser associadas a uma pessoa específica ou determinável.
- j. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS: A entidade responsável pelo correto cumprimento da proteção de
dados.
- k. TITULAR DE DADOS: A pessoa física que entra no aplicativo VEKTOR EASY ENERGY como Usuário, a quem os dados
pessoais se referem.
- l. TRATAMENTO OU TRATAMENTO DE DADOS: qualquer operação e/ou procedimento técnico, automatizado ou não,
que permita coletar, armazenar, registrar, organizar, elaborar, selecionar, extrair, confrontar, interligar, dissociar, comun icar,
ceder, transferir, transmitir ou cancelar dados, ou usá-los de qualquer outra forma.
2. PRINCÍPIOS PARA PROTEÇÃO DE DADOS
- a. Processamento de dados com base legal: Qualquer membro da VEKTOR deve ter uma base legal que lhe permita processar dados pessoais, estando eles autorizados pela Lei 19.628 e/ou já tenham o consentimento expresso do titular dos dados.
- b. Comunicação: Todos os titulares de dados pessoais serão informados, entre outros, do seguinte:
- • Quais dados serão tratados.
- • A finalidade do tratamento de dados.
- • Quais os direitos do titular dos dados.
- c. Responsabilidade: Qualquer atividade realizada pela VEKTOR que envolva o tratamento de dados deve respeitar os
regulamentos legais em vigor e a política da organização, e deve ser capaz de demonstrar tal conformidade.
- d. Limitação na recolha de dados: A VEKTOR apenas recolhe os dados pessoais necessários ou úteis para os fins
previstos e comunicados corretamente ao titular dos mesmos. Os dados pessoais recolhidos não podem ser utilizados para
outra finalidade, sem uma razão legal específica.
- e. Expiração dos dados: Os dados pessoais recolhidos não podem ser armazenados por mais tempo do que o
necessário para atingir as finalidades para as quais são processados.
- f. Exatidão dos dados: Os dados pessoais recolhidos devem ser exatos, tomando todas as salvaguardas necessárias
para cumprir a referida máxima. Caso seja detectada a inexatidão dos dados pessoais coletados, eles devem ser modificados;
se houver dados pessoais cuja exatidão não possa ser estabelecida, eles devem ser eliminados.
- g. Direito de acesso, retificação, eliminação e oposição ao tratamento de dados: Qualquer pessoa cujos dados tenham
sido recolhidos terá o direito de exigir informações sobre os dados relativos à sua pessoa, à sua origem e destinatário, e à
finalidade do armazenamento. A VEKTOR compromete-se a eliminar os dados recolhidos, a pedido do titular, salvo se estiver
legalmente autorizada ou obrigada a conservar esses dados. Os interessados também podem exigir a eliminação de seus dados
quando estes tenham sido fornecidos voluntariamente e estejam a ser utilizados para comunicações comerciais (marketing
direto) e não pretendam continuar a constar do respetivo registo, de forma permanente ou temporária.
- h. Segurança de Dados e Comunicação de Incidentes: A VEKTOR está empenhada em manter e implementar medidas
de segurança adequadas para proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração acidental ou intencional,
divulgação ou acesso não autorizado ou ilegal, bem como contra todas as outras formas ilegais de processamento. Caso algum
membro da organização detecte qualquer possível violação da segurança de dados, deve notificar imediatamente o respetivo
gestor, por meio de e-mail endereçado para o seguinte e-mail de contato: suporte@vektor.com.br.
-
3. OBTENÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A VEKTOR obtém diferentes tipos de dados dos Usuários por meio das informações que eles fornecem
voluntariamente por meio do uso do aplicativo VEKTOR EASY ENERGY ou dos serviços que ele fornece. Dentro dos dados que
a VEKTOR pode tratar, encontram-se os seguintes dados pessoais:
- a. Nome completo
- b. Telefone
- c. E-mail
- d. Nome da Empresa
As informações contidas em nossos bancos de dados destinam-se a cumprir com eficiência os serviços oferecidos por
meio do aplicativo VEKTOR EASY ENERGY, em estrita conformidade com as regulamentações locais vigentes e a política
VEKTOR.
De acordo com o exposto, as informações fornecidas pelos Usuários são necessárias para:
- a. Cumprir os requisitos legais, incluindo os previstos nas leis de defesa do consumidor.
- b. Proteger os interesses legítimos da VEKTOR.
- c. Prestar com eficiência os serviços contratados.
- d. Melhoria do conteúdo e navegabilidade do aplicativo VEKTOR EASY ENERGY.
- e. Análise estatística, incluindo a sua anonimização.
A informação será mantida pela VEKTOR enquanto tal informação for útil para o cumprimento de qualquer um dos
objetivos indicados acima e deve ser eliminada quando perder a referida utilidade, os dados expirarem ou o proprietário deles
solicitar a sua eliminação, ou se não houver base legal para sua manutenção.
A VEKTOR declara que, em nenhuma circunstância, os Usuários serão obrigados a revelar dados pessoais sensíveis,
associados à sua origem étnica ou racial, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, ou no que diz respeito à filiação
sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados relacionados à saúde ou dados relacionados ao visto sexual ou orientação
sexual dos Usuários.
4. PROCESSAMENTO DE DADOS
a. TRANSFERÊNCIA NACIONAL DE DADOS PESSOAIS: Ao aceitar esta Política de Privacidade, o Usuário autoriza
expressamente a VEKTOR a que, no âmbito da prestação dos serviços oferecidos através da Aplicação, totalmente sujeito ao
disposto neste documento e à regulamentação em vigor aplicável à matéria, poderá transferir dados pessoais a entidades ou
organizações existentes no Brasil, para que estas utilizem as informações coletadas para qualquer um dos fins indicados na
cláusula anterior.
b. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS: A VEKTOR não transfere dados pessoais para nenhuma
entidade ou organismo fora do Brasil. No entanto, caso seja necessário compartilhar os dados com uma entidade relacionada
à VEKTOR em outro país, dois pontos devem ser atendidos primeiro: (I) o titular dos dados deve ter dado seu consentimento
por escrito; (II ) o país que recebe os dados deve ter legislação com padrões de proteção semelhantes aos da regulamentação
do Brasil, ou deve haver um contrato de transferência internacional com a entidade receptora dos dados em que esses dados
são assegurados.
c. ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PESSOAIS: A VEKTOR limita o acesso às informações pessoais apenas às pessoas que
precisam das informações para realizar suas tarefas. Não obstante o acima exposto, a VEKTOR garante aos titulares de dados
pessoais o acesso aos seus dados pessoais, bem como garante o seu direito à eliminação deles, conforme indicado nesta
política.
d. DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS: A VEKTOR não divulga nem cede a terceiros os dados pessoais que recolhe,
exceto nos casos em que a lei o determine, ou que seja exigido pelas autoridades públicas competentes (julgamentos, ações
judiciais etc.) no caso concreto.
5. LEVANTAMENTO DE INCIDENTES
A VEKTOR compromete-se a manter e implementar medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais
dos seus Usuários que tenha recolhido. Em caso de violação de segurança, a VEKTOR deverá aplicar os procedimentos
estabelecidos para o efeito. Qualquer funcionário da VEKTOR que detecte uma violação de segurança deve notificar
imediatamente o seu gerente direto e o responsável local de proteção de dados, bem como relatar qualquer atividade suspeita
que possa envolver uma possível violação de segurança.
Alguns exemplos de violações de segurança que devem ser relatadas são:
1. Perda de documentação contendo dados pessoais.
2. A divulgação de dados pessoais a pessoas não autorizadas (por exemplo, se um funcionário da VEKTOR enviar
acidentalmente essas informações a terceiros não autorizados).
3. No caso de a VEKTOR ser alvo de um ataque cibernético ou de ocorrência de qualquer solicitação por parte de
fornecedores, clientes ou interessados, relacionada aos dados pessoais armazenados pela VEKTOR, esta deverá ser tratada de
acordo com a legislação local.
6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Você pode revogar a qualquer momento o consentimento concedido neste ato, ou apresentar dúvidas ou objeções
em relação ao tratamento que fazemos dos seus Dados Pessoais. Na medida do possível, aplicaremos suas preferências daqui
para frente. Adicionalmente, e de acordo com a legislação em vigor, pode também solicitar, a qualquer momento, acesso e
informações sobre os Dados Pessoais que mantemos sobre si e o seu tratamento; atualizar e corrigir erros nesses dados e
solicitar que os dados que mantemos sobre você sejam bloqueados/excluídos/anonimizados conforme apropriado.
Todos esses direitos podem ser efetivados entrando em contato com o responsável pela proteção de dados da VEKTOR
pelo e-mail dpo@vektor.com.br.
7. PERGUNTAS
Dúvidas sobre esta Política devem ser direcionadas ao responsável pela proteção de dados da VEKTOR através do e-
mail: dpo@vektor.com.br.
8. REGULAMENTO APLICÁVEL
Esta Política de Privacidade está em harmonia com os regulamentos legais aplicáveis no Brasil e as políticas internas
da VEKTOR. O aplicativo VEKTOR EASY ENERGY não está ajustado aos regulamentos do Regulamento Geral de Proteção de
Dados (Regulamento (UE) 2016/679) em consideração ao fato de que o aplicativo VEKTOR EASY ENERGY:
A. Não oferece seus Serviços a pessoas físicas residentes na União Europeia;
B. Não trata dados com o objetivo de controlar o comportamento de pessoas singulares residentes na União Europeia.